Lei da maioridade penal pdf

Uma discussao sobre a reducao da maioridade penal mariana. Comissao especial pec 17193 maioridade penal pec17193 apresentacao do requerimento n. A favor da reducao da maioridade penal epoca ideias. Esse e o principal argumento favoravel a reducao da maioridade penal cunha, ropelato e alves, 2006. Reforma da maioridade penal no brasil wikipedia, a. Porque ser contra a reducao da maioridade penal justificando. Argumentos favoraveis a reducao da maioridade penal uma vez constatada a maturidade intelectual e emocional do agente, ele deve ser penalmente responsabilizado por suas acoes eou omissoes. A nova maioridade civil e a legislacao penal brasileira. Assunto extremamente polemico, a reducao da maioridade penal divide opinioes. Foi exatamente o estatuto da crianca e do adolescente lei n 8. O adolescente em conflito com a lei e o debate sobre a reducao da maioridade penal. A reducao da maioridade penal resolve o problema da delinquencia juvenil no brasil.

Telhada e um grande defensor da reducao da maioridade penal. O estatuto da crianca e do adolescente completou 25 anos. Dessa forma, a reducao da maioridade penal tenderia a agravar a situacao11. Adolescencia, juventude e reducao da maioridade penal onu. A inimputabilidade da crianca e do adolescente e absoluta, cuja fundamentacao e o criterio biologico.

Assim, a presente monografia objetiva comparar os principais argumentos favoraveis a manutencao da maioridade penal aos 18 dezoito anos aos mais relevantes argumentos defensores da reducao da idade da inimputabilidade penal. O assunto provoca multiplos olhares quanto ao questionamento, visto o aumento da criminalidade no brasil por menores. Maioridade penal emenda constitucional lei criminal. E, ainda, a reducao da idade penal resolvera o problema da criminalidade e da violencia no pais. A maioridade estabelecida no codigo civil produz todos. Scribd is the worlds largest social reading and publishing site. Apr 06, 2015 atualidades reducao da maioridade penal humanas em foco duration. Vagner silva da cunha reducao da maioridade penal sob. Este estudo tem como objetivo geral abordar a questao da maioridade penal e como objetivo especifico identificar na literatura alguns argumentos favoraveis e contrarios a reducao da maioridade penal vigente no brasil. Vagner silva da cunha reducao da maioridade penal sob a otica. Alem dessa proposta, mais trinta pecs foram realizadas. O tema reducao da maioridade penal e bastante polemico e discutido entre juristas e brasileiros em geral.